Termos de Uso da Nautix Hub
1. Introdução
Bem-vindo à Nautix Hub, uma plataforma digital que conecta anfitriões e clientes interessados em experiências náuticas. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente antes de prosseguir.
2. Definições
- Plataforma: Refere-se ao site, aplicativo e serviços oferecidos pela Nautix Hub.
- Anfitrião: Pessoa física ou jurídica que oferece experiências náuticas através da plataforma.
- Cliente: Pessoa física ou jurídica que reserva experiências náuticas através da plataforma.
- Experiência Náutica: Qualquer serviço relacionado a atividades marítimas, como passeios de barco, locação de embarcações, pesca, esportes náuticos, entre outros.
- Controlador de Dados: Refere-se à Nautix Hub, responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3. Uso da Plataforma
3.1 Cadastro
- Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3.2 Responsabilidades do Anfitrião
- O anfitrião é responsável por garantir a segurança e qualidade das experiências oferecidas, bem como cumprir todas as leis e regulamentações locais.
- O anfitrião deve possuir seguros adequados para suas embarcações e atividades.
3.3 Responsabilidades do Cliente
- O cliente deve seguir as regras estabelecidas pelo anfitrião durante a experiência e respeitar o meio ambiente.
- O cliente é responsável por qualquer dano causado à embarcação ou equipamentos durante a experiência.
3.4 Pagamentos
- Todas as transações financeiras são processadas pela plataforma, que retém uma taxa de serviço.
- Em caso de cancelamento, as políticas de reembolso aplicáveis serão aquelas escolhidas pelo anfitrião (rígida, moderada ou flexível).
4. Proibição de Substâncias Ilícitas
- Porte e Uso de Drogas: É expressamente proibido o porte e/ou uso de substâncias ilícitas e/ou drogas durante o acesso, realização e término das experiências náuticas, estando na embarcação e/ou local de embarque.
- Consequências: Em caso de violação desta regra:
- A experiência será imediatamente interrompida, sem direito a ressarcimento
- O infrator ficará sujeito às punições legais cabíveis
- O infrator renuncia ao direito de processar a Nautix Hub e o anfitrião por cumprimento das normas legais e regulamentares
- Fiscalização: O anfitrião e/ou tripulação estão autorizados a tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento desta regra, incluindo a remoção do infrator da embarcação ou local de embarque.
5. Tratamento de Dados Pessoais
5.1 Controlador de Dados
A Nautix Hub atua como controladora dos dados pessoais dos usuários, conforme a LGPD. Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: 51 982 643 222
5.2 Bases Legais para Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados com base nas seguintes justificativas legais:
- Cumprimento de Contrato: Para viabilizar reservas e pagamentos
- Interesse Legítimo: Para melhorar a experiência do usuário e garantir a segurança da plataforma
- Consentimento: Para atividades de marketing e comunicação personalizada
5.3 Direitos dos Usuários
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incorretos
- Exclusão de dados, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais
- Revogção do consentimento para uso dos dados
- Portabilidade dos dados para outro serviço
5.4 Transferências Internacionais de Dados
Caso seus dados sejam transferidos para fora do Brasil, garantiremos que as medidas de proteção adequadas estejam em vigor, como cláusulas contratuais padrão ou selos de privacidade reconhecidos.
5.5 Segurança e Proteção de Dados
Utilizamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, incluindo criptografia, firewalls e monitoramento contínuo.
5.6 Retenção de Dados
Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste documento ou para atender a obrigações legais. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados.
5.7 Tratamento para Fins de Marketing
Podemos utilizar seus dados para enviar comunicações de marketing, desde que você tenha consentido previamente. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.
6. Limitações de Responsabilidade
A Nautix Hub atua como intermediária e não se responsabiliza por danos, acidentes ou problemas decorrentes das experiências náuticas.
O anfitrião é responsável por garantir a segurança das atividades oferecidas e por possuir seguros adequados.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, logotipos) é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.
8. Resolução de Conflitos
Em caso de disputas, recomendamos que as partes tentem resolver a questão de forma amigável.
Caso não seja possível, as disputas serão resolvidas no foro da comarca de Porto Alegre, RS, com exclusão de qualquer outro.
9. Alterações nos Termos
Os termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação das novas condições.
Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou através de avisos na plataforma.
10. Rescisão
A Nautix Hub reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os termos de uso.
Em caso de rescisão, os dados pessoais serão tratados de acordo com a política de retenção descrita acima.
11. Contato
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- Email: [email protected]
- Telefone: 51 982 643 222